Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O uso contínuo do site Kesef Bank implica a aceitação plena destes Termos de Uso, em conjunto com nossa Política de Privacidade. Estes documentos regem a relação entre o usuário e o Kesef Bank no uso de todos os serviços digitais aqui oferecidos. O Kesef Bank opera como instituição financeira regulada, sujeita às normas do Banco Central do Brasil e à legislação financeira vigente.

2. Condições de Acesso e Uso

• O acesso ao site é gratuito. Determinados serviços, funcionalidades ou conteúdos podem exigir cadastro prévio e análise documental (KYC/KYB).
• O usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do registro, sob pena de bloqueio ou encerramento de conta.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso a qualquer plataforma vinculada ao Kesef Bank.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar este site apenas para fins lícitos, respeitando a boa-fé, a ordem pública, as normas do Banco Central do Brasil e a legislação vigente. Entre outras condutas, é expressamente vedado:

• Praticar atos ilícitos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que atentem contra direitos fundamentais
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou informações do Kesef Bank ou de terceiros
• Introduzir ou disseminar vírus, malwares ou quaisquer outros códigos prejudiciais
• Utilizar o site para fins comerciais não autorizados pelo Kesef Bank
• Realizar operações financeiras com informações ou documentos falsos ou de terceiros sem autorização

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site (textos, imagens, logotipos, vídeos, códigos, gráficos e demais materiais) é propriedade do Kesef Bank ou de seus licenciadores, protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso indevido de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do Kesef Bank.

5. Serviços de Terceiros e Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. O Kesef Bank não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade desses sites externos. Recomendamos a leitura atenta dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site visitado.

6. Limitação de Responsabilidade

O Kesef Bank empenha-se em manter o site seguro, funcional e atualizado, mas não garante:

• Ausência de falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias
• Que o conteúdo seja sempre preciso, completo ou atualizado em tempo real
• Ausência de vírus ou outros elementos nocivos transmitidos por meio do site

O Kesef Bank não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso do site, ressalvadas as disposições legais obrigatórias.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados pelo site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O usuário, ao utilizar o site, declara ciência e concordância com tais práticas.

8. Cookies

O uso de cookies neste site segue os padrões descritos em nossa Política de Privacidade, que detalha os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e opções de gerenciamento pelo usuário.

9. Alterações dos Termos

O Kesef Bank pode atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. É responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente. O uso contínuo do site após alterações implica aceitação das novas condições.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e pelas regulamentações do Banco Central do Brasil aplicáveis a instituições financeiras. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Vigência

Estes Termos de Uso entram em vigor a partir de março de 2026.